Pular para o conteúdo
Blog

Doação com reserva de usufruto: como funciona e quanto custa

Por Equipe Oregon, consultores da Oregon Invest|Atualizado em 17 de novembro de 2026

Na doação com reserva de usufruto, os pais passam aos filhos a nua-propriedade de um bem e ficam com o usufruto: o direito de usar e de receber a renda. Quando o usufrutuário morre, o usufruto se extingue e o filho fica com a propriedade plena, sem inventário daquele bem. Há ITCMD na doação, pela lei de cada estado.

Essa doação em vida se faz com advogado, por escritura e registro. Desde a Emenda Constitucional 132, de 2023, o ITCMD tem de ser progressivo, com teto de 8% fixado pelo Senado. Este guia é da Oregon Invest, consultoria de investimentos autorizada pela CVM.

Resumo

  • Os filhos recebem a nua-propriedade; os pais ficam com o uso e a renda, em geral até a morte.
  • Doação a filho é adiantamento de herança e respeita a parte dos outros herdeiros necessários.
  • Em São Paulo, o regulamento cobra os 4% de ITCMD sobre dois terços do valor antes da escritura e sobre um terço quando o usufruto acaba; se essa divisão continua depois da LC 227 está em aberto.
  • A doação não se desfaz por arrependimento; imóvel, quotas e aplicações seguem regras diferentes.
Neste artigo
  1. Nua-propriedade e usufruto: como funciona a doação com reserva de usufruto
  2. Quais limites legais e patrimoniais a doação precisa respeitar
  3. Quanto custa a doação com reserva de usufruto: ITCMD e registro
  4. Imóveis, quotas e aplicações financeiras: o que muda
  5. Vantagens e riscos da doação com reserva de usufruto
  6. Doação com usufruto, testamento, previdência ou holding
  7. Como fazer a doação com reserva de usufruto, passo a passo
  8. Perguntas frequentes

Nua-propriedade e usufruto: como funciona a doação com reserva de usufruto

A doação com reserva de usufruto divide a propriedade em duas partes: a nua-propriedade e o usufruto. O filho, nu-proprietário, é o dono, mas não usa o bem. Pelo Código Civil, o pai ou a mãe, usufrutuário, mantém a posse, o uso, a administração e a renda. Quem doa o imóvel onde mora pode continuar morando nele. Em imóveis, o usufruto só existe depois do registro na matrícula, no cartório de registro de imóveis.

Quem pode morar, alugar ou vender o bem doado

Direitos e deveresPais (usufrutuários)Filhos (nu-proprietários)
Uso e rendaMoram, alugam e recebem aluguéis, dividendos e jurosNão usam o bem nem recebem a renda
DespesasConservação do dia a dia e tributos da posse e da renda, como o IPTUReparações extraordinárias e as de custo alto
VendaNão podem vender o usufruto; podem ceder o exercício delePodem vender só a nua-propriedade, que continua com o usufruto
Fim do usufrutoMorte, renúncia, fim do prazo ou outras causas da leiPassam a ter a propriedade plena

Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.

Como o usufruto é extinto

O usufruto vitalício acaba com a morte do usufrutuário, e o registro é cancelado no cartório. No usufruto do casal, a parte de quem morre primeiro se extingue e o viúvo perde essa renda, salvo cláusula na escritura que passe essa parte a ele.

Quais limites legais e patrimoniais a doação precisa respeitar

Pelo Código Civil, quem tem filhos, pais vivos ou cônjuge tem herdeiros necessários, e metade da herança é deles: a legítima. A doação é nula na parte que passar do que o doador poderia deixar em testamento no dia da doação. Também é nula a doação de todos os bens sem guardar parte ou renda suficiente para o doador viver. O usufruto reservado ajuda nessa regra quando paga as contas dos pais; um terreno parado não sustenta ninguém.

Doação para filho é adiantamento de herança?

Sim, é adiantamento do que cabe ao filho na herança. No inventário, ele informa o valor recebido para igualar as partes dos irmãos: é a colação. Para beneficiar um filho além da parte dele, a escritura ou o testamento dispensa a colação e diz que a doação sai da parte disponível, sem passar dela.

Exemplo hipotético: um pai viúvo tem R$ 6 milhões e três filhos. No dia da doação, a legítima é de R$ 3 milhões e a parte disponível, de outros R$ 3 milhões. Ele doa a um filho um imóvel de R$ 2 milhões. Sem dispensa, o valor volta à conta no inventário: cada filho fica com R$ 2 milhões, e quem recebeu o imóvel não leva mais nada. Com a dispensa e sem testamento, o imóvel sai da parte disponível e esse filho ainda divide o resto com os irmãos. Mais em planejamento sucessório.

Quanto custa a doação com reserva de usufruto: ITCMD e registro

O custo tem três partes: o ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, mais a escritura e o registro, com tabelas fixadas por lei estadual. Pela Lei Complementar 227:

  • Quando: na doação, mesmo em adiantamento da legítima, e na instituição do usufruto.
  • Base: o valor de mercado do bem; em aplicações financeiras, o da data da doação.
  • Quem paga: quem recebe a doação.
  • Alíquota: a do dia da doação, progressiva, até o teto de 8% do Senado.
  • Doações aos poucos: entre as mesmas pessoas, se somam no prazo da lei estadual, e o imposto é recalculado.

Pela Constituição, a lei que aumenta o ITCMD só vale no ano seguinte e 90 dias depois de publicada: uma lei de novembro de 2026 só alcança doações do fim de janeiro ou de fevereiro de 2027 em diante.

Cada estado divide o imposto entre nua-propriedade e usufruto. Em São Paulo, a lei fixa alíquota de 4%, e o regulamento manda pagar ITCMD sobre dois terços do valor antes da escritura e sobre o terço restante na extinção do usufruto, ou o total de uma vez. Segundo a Fazenda paulista, o terço deixado para depois usa o valor da doação, corrigido pela UFESP. A LC 227 põe o fato gerador na instituição do usufruto, e a lei paulista não foi mudada desde 2015: se a cobrança do terço na extinção continua está em aberto em 17/11/2026. Na mesma data, a lei de Minas Gerais cobrava 5%, e a de Pernambuco, desde janeiro de 2026, até 8% acima de R$ 750 mil. Mais em ITCMD em cada estado.

Exemplo hipotético: um imóvel de R$ 3 milhões em São Paulo, doado com usufruto. Pelo regulamento paulista, o ITCMD é de R$ 80 mil antes da escritura (4% sobre R$ 2 milhões) e de R$ 40 mil, corrigidos, quando o usufruto acabar. Em valores da data da doação, são os mesmos R$ 120 mil de quem paga tudo na escritura: muda a data, e o terço final sobe só pela correção.

No imposto de renda, a Lei 9.532 deixa o doador transferir o bem pelo valor da declaração ou pelo de mercado. Pelo de mercado, ele paga 15% de ganho de capital sobre a diferença, segundo a Receita Federal; pelo da declaração, o filho fica com o custo baixo e paga mais se vender depois.

O que a conta mostra: no exemplo paulista, o imposto é o mesmo R$ 120 mil que o imóvel pagaria numa herança com o mesmo valor e a mesma alíquota, pago antes ou em duas partes. A doação tira o imóvel do inventário e fixa a alíquota do dia da doação, mas com a mesma tabela não reduz o imposto.

Imóveis, quotas e aplicações financeiras: o que muda

Pelo Código Civil, o usufruto pode recair sobre imóveis, bens móveis ou um patrimônio inteiro. A doação de imóvel com usufruto é a mais comum; quotas e aplicações têm caminho próprio.

ImóvelQuotas de empresa sem bolsaAções e aplicações financeiras
Como se formalizaEscritura pública, acima de 30 salários mínimos, e registro na matrículaAlteração do contrato social na junta comercialAção escritural: usufruto anotado pela instituição financeira, no extrato
Quando nasce o ITCMDNa escrituraNo registro na juntaNa doação
Base do impostoValor de mercadoPela LC 227, no mínimo o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, mais o fundo de comércio, conforme a lei do estadoValor de mercado; ação em bolsa, fechamento do dia anterior
Estado que cobraOnde está o imóvelOnde mora o doadorOnde mora o doador
Ponto de atençãoVenda do imóvel inteiro pede pais e filhosEscrever quem vota e quem recebe os lucrosTítulo que vence é reaplicado em título igual ou do Tesouro

Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.

Em ações, pela Lei das S.A., se a doação não disser quem vota, o voto exige acordo entre filho e pai. Em renda fixa, a reaplicação segue o Código Civil: título da mesma natureza ou público federal com correção. A renda que o pai não usar e passar ao filho é nova doação, pela LC 227. Mais em holding familiar vale a pena.

Numa carteira, o usufruto faz a venda e a troca de aplicações envolver pais e filhos, pelas regras de voto e de reaplicação acima. Previdência e holding são os outros caminhos para a parte financeira, comparados na tabela mais abaixo.

Vantagens e riscos da doação com reserva de usufruto

A vantagem é decidir em vida quem fica com cada bem, sem inventário e sem abrir mão da renda. Em troca, os pais assumem três riscos:

  • Não se desfaz por arrependimento: pelo Código Civil, só é revogada por ingratidão do filho, nos casos da lei, ou por descumprimento de encargo.
  • Perda de controle: vender o bem inteiro, dar em garantia ou trocar por outro passa a depender dos filhos e, em regra, dos cônjuges deles.
  • Conflitos entre herdeiros: a doação que passa da parte disponível pode ser reduzida a pedido dos irmãos.

Cláusulas que podem proteger o bem doado

Incluída na escritura, a inalienabilidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade: o filho não vende o bem, que não pode ser penhorado por dívidas dele, salvo as de tributos, pelo Código Tributário Nacional, e fica fora da partilha num divórcio. Sobre bens da legítima, o Código Civil exige justa causa declarada no testamento para essas cláusulas; se a exigência vale também para a doação a filho, que adianta a legítima, está em aberto: é pergunta para o advogado. A reversão devolve o bem ao doador se o filho falecer antes, e só beneficia o próprio doador. Mais em governança patrimonial.

Doação com usufruto, testamento, previdência ou holding

A doação com usufruto resolve a sucessão dos bens escolhidos, e o testamento, a do resto; previdência e seguro de vida chegam aos beneficiários sem inventário e, pela LC 227, sem ITCMD.

InstrumentoQuando transferePassa pelo inventárioDá para mudar depoisITCMD
Doação com reserva de usufrutoEm vida (nua-propriedade)Não, quanto ao bem doadoNão, salvo ingratidão ou encargoNa doação
TestamentoDepois da morteSimSim, a qualquer tempoNa herança
Previdência (PGBL e VGBL)Na morte, aos beneficiáriosNãoSim, trocando os beneficiáriosNão incide
Seguro de vidaNa morte, aos beneficiáriosNão, não é herançaSim, trocando os beneficiáriosNão incide
Holding com doação de quotasEm vida (quotas)Não, quanto às quotasNão, salvo ingratidão ou encargoNa doação das quotas

Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.

Veja previdência privada entra no inventário.

Como fazer a doação com reserva de usufruto, passo a passo

Com o advogado, nesta ordem:

  1. Listar os bens, o dono e a renda de cada um, como na análise de carteira.
  2. Calcular a legítima e a parte disponível sobre o patrimônio inteiro e decidir a dispensa de colação.
  3. Separar a renda de que os pais vão viver e conferir se o usufruto a garante.
  4. Definir as cláusulas de proteção: usufruto do casal com direito do sobrevivente, inalienabilidade, reversão.
  5. Calcular o ITCMD pela regra do estado e separar o dinheiro para pagá-lo.
  6. Fazer a escritura no cartório de notas (na escritura presencial, o tabelião é de livre escolha, mesmo em outra cidade) e registrar na matrícula ou na junta comercial.
  7. Declarar a doação no imposto de renda do doador e do filho.

Perguntas para levar ao advogado e à análise de carteira:

  • Quanto do patrimônio é possível doar a um filho sem passar da parte disponível, no dia da doação?
  • A renda que fica com os pais, com o usufruto, paga as despesas deles pelo resto da vida?
  • Quanto é o ITCMD pela regra do estado, e de onde sai o dinheiro para pagá-lo?
  • Nas aplicações financeiras, quem decide vender e reaplicar, e o que a escritura diz sobre isso?

Perguntas frequentes

A doação com reserva de usufruto evita o inventário?

Evita só para o bem doado. Com a morte do usufrutuário, o filho pede o cancelamento do usufruto no registro de imóveis e fica com a propriedade plena. Os bens não doados seguem para o inventário, e o valor doado entra na colação, salvo dispensa.

Um imóvel com usufruto pode ser vendido?

Sim. O filho pode vender só a nua-propriedade, e o comprador recebe o imóvel com o usufruto dos pais. Para vender o imóvel inteiro, pais e filhos assinam juntos. Com cláusula de inalienabilidade, a venda depende de autorização judicial.

O cônjuge do doador precisa assinar a doação?

Em regra, sim. Pelo Código Civil, salvo na separação absoluta de bens, nenhum cônjuge pode vender ou gravar imóvel sem autorização do outro. Na doação de imóvel com usufruto, o cônjuge do doador assina a escritura.

O que acontece se o filho morrer antes dos pais?

Sem cláusula de reversão, a nua-propriedade vai para os herdeiros do filho, pela ordem da lei, e o usufruto dos pais continua. Com a cláusula, o bem volta ao doador.

Qual é a tributação envolvida na doação com usufruto?

O imposto principal é o ITCMD estadual, sobre nua-propriedade e usufruto. Se o bem for transferido a valor de mercado, o doador paga 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital. Pela Constituição, não há ITBI, que só alcança transmissão onerosa de imóvel, como a compra e venda.

Como declarar a doação com usufruto no imposto de renda?

Segundo a Receita Federal, o filho declara a nua-propriedade em Bens e Direitos e o mesmo valor em rendimentos isentos, como doação. O doador dá baixa no bem e informa o usufruto em novo item, sem valor, salvo se a escritura lhe atribuiu valor.

Quem assina

Equipe Oregon

Consultores da Oregon Invest

Conteúdo produzido pela equipe de consultoria da Oregon Invest, consultoria de valores mobiliários autorizada pela CVM.

Publicado em 24 de outubro de 2026
WhatsApp LinkedIn