Doação com reserva de usufruto: como funciona e quanto custa
Por Equipe Oregon, consultores da Oregon Invest|Atualizado em 17 de novembro de 2026
Na doação com reserva de usufruto, os pais passam aos filhos a nua-propriedade de um bem e ficam com o usufruto: o direito de usar e de receber a renda. Quando o usufrutuário morre, o usufruto se extingue e o filho fica com a propriedade plena, sem inventário daquele bem. Há ITCMD na doação, pela lei de cada estado.
Essa doação em vida se faz com advogado, por escritura e registro. Desde a Emenda Constitucional 132, de 2023, o ITCMD tem de ser progressivo, com teto de 8% fixado pelo Senado. Este guia é da Oregon Invest, consultoria de investimentos autorizada pela CVM.
Resumo
- Os filhos recebem a nua-propriedade; os pais ficam com o uso e a renda, em geral até a morte.
- Doação a filho é adiantamento de herança e respeita a parte dos outros herdeiros necessários.
- Em São Paulo, o regulamento cobra os 4% de ITCMD sobre dois terços do valor antes da escritura e sobre um terço quando o usufruto acaba; se essa divisão continua depois da LC 227 está em aberto.
- A doação não se desfaz por arrependimento; imóvel, quotas e aplicações seguem regras diferentes.
Neste artigo
- Nua-propriedade e usufruto: como funciona a doação com reserva de usufruto
- Quais limites legais e patrimoniais a doação precisa respeitar
- Quanto custa a doação com reserva de usufruto: ITCMD e registro
- Imóveis, quotas e aplicações financeiras: o que muda
- Vantagens e riscos da doação com reserva de usufruto
- Doação com usufruto, testamento, previdência ou holding
- Como fazer a doação com reserva de usufruto, passo a passo
- Perguntas frequentes
Nua-propriedade e usufruto: como funciona a doação com reserva de usufruto
A doação com reserva de usufruto divide a propriedade em duas partes: a nua-propriedade e o usufruto. O filho, nu-proprietário, é o dono, mas não usa o bem. Pelo Código Civil, o pai ou a mãe, usufrutuário, mantém a posse, o uso, a administração e a renda. Quem doa o imóvel onde mora pode continuar morando nele. Em imóveis, o usufruto só existe depois do registro na matrícula, no cartório de registro de imóveis.
Quem pode morar, alugar ou vender o bem doado
| Direitos e deveres | Pais (usufrutuários) | Filhos (nu-proprietários) |
|---|---|---|
| Uso e renda | Moram, alugam e recebem aluguéis, dividendos e juros | Não usam o bem nem recebem a renda |
| Despesas | Conservação do dia a dia e tributos da posse e da renda, como o IPTU | Reparações extraordinárias e as de custo alto |
| Venda | Não podem vender o usufruto; podem ceder o exercício dele | Podem vender só a nua-propriedade, que continua com o usufruto |
| Fim do usufruto | Morte, renúncia, fim do prazo ou outras causas da lei | Passam a ter a propriedade plena |
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Como o usufruto é extinto
O usufruto vitalício acaba com a morte do usufrutuário, e o registro é cancelado no cartório. No usufruto do casal, a parte de quem morre primeiro se extingue e o viúvo perde essa renda, salvo cláusula na escritura que passe essa parte a ele.
Quais limites legais e patrimoniais a doação precisa respeitar
Pelo Código Civil, quem tem filhos, pais vivos ou cônjuge tem herdeiros necessários, e metade da herança é deles: a legítima. A doação é nula na parte que passar do que o doador poderia deixar em testamento no dia da doação. Também é nula a doação de todos os bens sem guardar parte ou renda suficiente para o doador viver. O usufruto reservado ajuda nessa regra quando paga as contas dos pais; um terreno parado não sustenta ninguém.
Doação para filho é adiantamento de herança?
Sim, é adiantamento do que cabe ao filho na herança. No inventário, ele informa o valor recebido para igualar as partes dos irmãos: é a colação. Para beneficiar um filho além da parte dele, a escritura ou o testamento dispensa a colação e diz que a doação sai da parte disponível, sem passar dela.
Exemplo hipotético: um pai viúvo tem R$ 6 milhões e três filhos. No dia da doação, a legítima é de R$ 3 milhões e a parte disponível, de outros R$ 3 milhões. Ele doa a um filho um imóvel de R$ 2 milhões. Sem dispensa, o valor volta à conta no inventário: cada filho fica com R$ 2 milhões, e quem recebeu o imóvel não leva mais nada. Com a dispensa e sem testamento, o imóvel sai da parte disponível e esse filho ainda divide o resto com os irmãos. Mais em planejamento sucessório.
Quanto custa a doação com reserva de usufruto: ITCMD e registro
O custo tem três partes: o ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, mais a escritura e o registro, com tabelas fixadas por lei estadual. Pela Lei Complementar 227:
- Quando: na doação, mesmo em adiantamento da legítima, e na instituição do usufruto.
- Base: o valor de mercado do bem; em aplicações financeiras, o da data da doação.
- Quem paga: quem recebe a doação.
- Alíquota: a do dia da doação, progressiva, até o teto de 8% do Senado.
- Doações aos poucos: entre as mesmas pessoas, se somam no prazo da lei estadual, e o imposto é recalculado.
Pela Constituição, a lei que aumenta o ITCMD só vale no ano seguinte e 90 dias depois de publicada: uma lei de novembro de 2026 só alcança doações do fim de janeiro ou de fevereiro de 2027 em diante.
Cada estado divide o imposto entre nua-propriedade e usufruto. Em São Paulo, a lei fixa alíquota de 4%, e o regulamento manda pagar ITCMD sobre dois terços do valor antes da escritura e sobre o terço restante na extinção do usufruto, ou o total de uma vez. Segundo a Fazenda paulista, o terço deixado para depois usa o valor da doação, corrigido pela UFESP. A LC 227 põe o fato gerador na instituição do usufruto, e a lei paulista não foi mudada desde 2015: se a cobrança do terço na extinção continua está em aberto em 17/11/2026. Na mesma data, a lei de Minas Gerais cobrava 5%, e a de Pernambuco, desde janeiro de 2026, até 8% acima de R$ 750 mil. Mais em ITCMD em cada estado.
Exemplo hipotético: um imóvel de R$ 3 milhões em São Paulo, doado com usufruto. Pelo regulamento paulista, o ITCMD é de R$ 80 mil antes da escritura (4% sobre R$ 2 milhões) e de R$ 40 mil, corrigidos, quando o usufruto acabar. Em valores da data da doação, são os mesmos R$ 120 mil de quem paga tudo na escritura: muda a data, e o terço final sobe só pela correção.
No imposto de renda, a Lei 9.532 deixa o doador transferir o bem pelo valor da declaração ou pelo de mercado. Pelo de mercado, ele paga 15% de ganho de capital sobre a diferença, segundo a Receita Federal; pelo da declaração, o filho fica com o custo baixo e paga mais se vender depois.
O que a conta mostra: no exemplo paulista, o imposto é o mesmo R$ 120 mil que o imóvel pagaria numa herança com o mesmo valor e a mesma alíquota, pago antes ou em duas partes. A doação tira o imóvel do inventário e fixa a alíquota do dia da doação, mas com a mesma tabela não reduz o imposto.
Imóveis, quotas e aplicações financeiras: o que muda
Pelo Código Civil, o usufruto pode recair sobre imóveis, bens móveis ou um patrimônio inteiro. A doação de imóvel com usufruto é a mais comum; quotas e aplicações têm caminho próprio.
| Imóvel | Quotas de empresa sem bolsa | Ações e aplicações financeiras | |
|---|---|---|---|
| Como se formaliza | Escritura pública, acima de 30 salários mínimos, e registro na matrícula | Alteração do contrato social na junta comercial | Ação escritural: usufruto anotado pela instituição financeira, no extrato |
| Quando nasce o ITCMD | Na escritura | No registro na junta | Na doação |
| Base do imposto | Valor de mercado | Pela LC 227, no mínimo o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, mais o fundo de comércio, conforme a lei do estado | Valor de mercado; ação em bolsa, fechamento do dia anterior |
| Estado que cobra | Onde está o imóvel | Onde mora o doador | Onde mora o doador |
| Ponto de atenção | Venda do imóvel inteiro pede pais e filhos | Escrever quem vota e quem recebe os lucros | Título que vence é reaplicado em título igual ou do Tesouro |
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Em ações, pela Lei das S.A., se a doação não disser quem vota, o voto exige acordo entre filho e pai. Em renda fixa, a reaplicação segue o Código Civil: título da mesma natureza ou público federal com correção. A renda que o pai não usar e passar ao filho é nova doação, pela LC 227. Mais em holding familiar vale a pena.
Numa carteira, o usufruto faz a venda e a troca de aplicações envolver pais e filhos, pelas regras de voto e de reaplicação acima. Previdência e holding são os outros caminhos para a parte financeira, comparados na tabela mais abaixo.
Vantagens e riscos da doação com reserva de usufruto
A vantagem é decidir em vida quem fica com cada bem, sem inventário e sem abrir mão da renda. Em troca, os pais assumem três riscos:
- Não se desfaz por arrependimento: pelo Código Civil, só é revogada por ingratidão do filho, nos casos da lei, ou por descumprimento de encargo.
- Perda de controle: vender o bem inteiro, dar em garantia ou trocar por outro passa a depender dos filhos e, em regra, dos cônjuges deles.
- Conflitos entre herdeiros: a doação que passa da parte disponível pode ser reduzida a pedido dos irmãos.
Cláusulas que podem proteger o bem doado
Incluída na escritura, a inalienabilidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade: o filho não vende o bem, que não pode ser penhorado por dívidas dele, salvo as de tributos, pelo Código Tributário Nacional, e fica fora da partilha num divórcio. Sobre bens da legítima, o Código Civil exige justa causa declarada no testamento para essas cláusulas; se a exigência vale também para a doação a filho, que adianta a legítima, está em aberto: é pergunta para o advogado. A reversão devolve o bem ao doador se o filho falecer antes, e só beneficia o próprio doador. Mais em governança patrimonial.
Doação com usufruto, testamento, previdência ou holding
A doação com usufruto resolve a sucessão dos bens escolhidos, e o testamento, a do resto; previdência e seguro de vida chegam aos beneficiários sem inventário e, pela LC 227, sem ITCMD.
| Instrumento | Quando transfere | Passa pelo inventário | Dá para mudar depois | ITCMD |
|---|---|---|---|---|
| Doação com reserva de usufruto | Em vida (nua-propriedade) | Não, quanto ao bem doado | Não, salvo ingratidão ou encargo | Na doação |
| Testamento | Depois da morte | Sim | Sim, a qualquer tempo | Na herança |
| Previdência (PGBL e VGBL) | Na morte, aos beneficiários | Não | Sim, trocando os beneficiários | Não incide |
| Seguro de vida | Na morte, aos beneficiários | Não, não é herança | Sim, trocando os beneficiários | Não incide |
| Holding com doação de quotas | Em vida (quotas) | Não, quanto às quotas | Não, salvo ingratidão ou encargo | Na doação das quotas |
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Veja previdência privada entra no inventário.
Como fazer a doação com reserva de usufruto, passo a passo
Com o advogado, nesta ordem:
- Listar os bens, o dono e a renda de cada um, como na análise de carteira.
- Calcular a legítima e a parte disponível sobre o patrimônio inteiro e decidir a dispensa de colação.
- Separar a renda de que os pais vão viver e conferir se o usufruto a garante.
- Definir as cláusulas de proteção: usufruto do casal com direito do sobrevivente, inalienabilidade, reversão.
- Calcular o ITCMD pela regra do estado e separar o dinheiro para pagá-lo.
- Fazer a escritura no cartório de notas (na escritura presencial, o tabelião é de livre escolha, mesmo em outra cidade) e registrar na matrícula ou na junta comercial.
- Declarar a doação no imposto de renda do doador e do filho.
Perguntas para levar ao advogado e à análise de carteira:
- Quanto do patrimônio é possível doar a um filho sem passar da parte disponível, no dia da doação?
- A renda que fica com os pais, com o usufruto, paga as despesas deles pelo resto da vida?
- Quanto é o ITCMD pela regra do estado, e de onde sai o dinheiro para pagá-lo?
- Nas aplicações financeiras, quem decide vender e reaplicar, e o que a escritura diz sobre isso?
Perguntas frequentes
A doação com reserva de usufruto evita o inventário?
Evita só para o bem doado. Com a morte do usufrutuário, o filho pede o cancelamento do usufruto no registro de imóveis e fica com a propriedade plena. Os bens não doados seguem para o inventário, e o valor doado entra na colação, salvo dispensa.
Um imóvel com usufruto pode ser vendido?
Sim. O filho pode vender só a nua-propriedade, e o comprador recebe o imóvel com o usufruto dos pais. Para vender o imóvel inteiro, pais e filhos assinam juntos. Com cláusula de inalienabilidade, a venda depende de autorização judicial.
O cônjuge do doador precisa assinar a doação?
Em regra, sim. Pelo Código Civil, salvo na separação absoluta de bens, nenhum cônjuge pode vender ou gravar imóvel sem autorização do outro. Na doação de imóvel com usufruto, o cônjuge do doador assina a escritura.
O que acontece se o filho morrer antes dos pais?
Sem cláusula de reversão, a nua-propriedade vai para os herdeiros do filho, pela ordem da lei, e o usufruto dos pais continua. Com a cláusula, o bem volta ao doador.
Qual é a tributação envolvida na doação com usufruto?
O imposto principal é o ITCMD estadual, sobre nua-propriedade e usufruto. Se o bem for transferido a valor de mercado, o doador paga 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital. Pela Constituição, não há ITBI, que só alcança transmissão onerosa de imóvel, como a compra e venda.
Como declarar a doação com usufruto no imposto de renda?
Segundo a Receita Federal, o filho declara a nua-propriedade em Bens e Direitos e o mesmo valor em rendimentos isentos, como doação. O doador dá baixa no bem e informa o usufruto em novo item, sem valor, salvo se a escritura lhe atribuiu valor.
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