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Planejamento sucessório: como organizar a sucessão do patrimônio

Por Equipe Oregon, consultores da Oregon Invest|Atualizado em 17 de novembro de 2026

Planejamento sucessório é decidir, em vida, como o patrimônio passa para a família: quem recebe cada bem, em que momento, com que imposto e com que dinheiro se paga o inventário. Começa pelos objetivos da família e pelo levantamento dos bens e termina nos instrumentos, como testamento, doação, previdência, seguro e holding.

Os cartórios do país registraram dois recordes em 2025: 38.740 testamentos e 185.861 escrituras de doação de imóveis, segundo o Colégio Notarial do Brasil. Este guia é da Oregon Invest, consultoria de investimentos autorizada pela CVM.

Resumo

  • Pelo Código Civil, metade da herança é dos herdeiros necessários; o planejamento sucessório organiza a outra metade e o caminho de cada bem.
  • Sem planejamento, tudo passa pelo inventário: prazo legal, bens parados até a partilha e ITCMD devido desde a morte.
  • Previdência e seguro de vida chegam aos beneficiários sem inventário e sem ITCMD, pela decisão do STF e pela LC 227.
  • Desde a LC 227, de 2026, o ITCMD é cobrado sobre o valor de mercado, e doações feitas aos poucos se somam.
Neste artigo
  1. O que é planejamento sucessório
  2. Para que serve o planejamento sucessório
  3. Quanto custa não planejar: prazo, bens parados e custos do inventário
  4. Quando começar o planejamento sucessório
  5. Como fazer o planejamento sucessório, passo a passo
  6. Instrumentos do planejamento sucessório: o resumo de cada um
  7. Imposto sobre herança: ITCMD e imposto de renda depois da LC 227
  8. Quem faz cada parte do planejamento sucessório
  9. Cuidados e erros comuns ao elaborar o planejamento sucessório
  10. Perguntas frequentes

O que é planejamento sucessório

Planejamento sucessório é o conjunto de decisões que define, em vida, a transferência de bens para a família: quem fica com cada bem, quando, por qual instrumento e com que custo. Sem ele, a transmissão de bens segue a ordem da lei e passa inteira pelo processo de inventário.

O plano reúne mais de um documento, como o testamento e o contrato da holding, e não elimina o ITCMD, o imposto estadual sobre herança e doação. Por tratar da sucessão patrimonial inteira, também se chama planejamento patrimonial e sucessório.

O que a lei já decide: legítima, parte disponível e regime de bens do casamento

Parte da resposta já está no Código Civil, e o planejamento trabalha dentro dela:

  • Herdeiros necessários: filhos e netos, pais e avós, e o cônjuge.
  • Legítima: metade da herança pertence a eles. Quem tem herdeiros necessários decide livremente só sobre a outra metade, a parte disponível.
  • Regime de bens: o cônjuge pode ser meeiro, dono da metade dos bens comuns, e herdeiro ao mesmo tempo. Se ele herda junto com os filhos depende do regime do casamento.

Para que serve o planejamento sucessório

O planejamento sucessório serve para a vontade de quem construiu o patrimônio valer, dentro da lei, e para a família passar os meses depois da morte sem vender bens às pressas. Resolve cinco coisas:

  • Como os bens serão distribuídos: pelo Código Civil, a parte disponível vai para quem o titular escolher, e a legítima é dividida como ele deixou escrito.
  • Liquidez: dinheiro para a família viver e pagar imposto e inventário antes da partilha.
  • Custos e complexidade da partilha: o que passa fora do inventário chega antes e não entra na conta das custas.
  • Relações familiares: regras deixadas em vida reduzem os conflitos familiares sobre quem fica com o quê.
  • Proteção de filhos menores ou incapazes: os pais podem nomear tutor em testamento.

Quanto custa não planejar: prazo, bens parados e custos do inventário

Sem planejamento, todo o patrimônio entra no inventário. O Código de Processo Civil manda abri-lo em 2 meses e concluí-lo em 12, prazos que o juiz pode prorrogar. Até a partilha, a herança é um bloco único dos herdeiros, e pela LC 227 o ITCMD é devido desde a morte, haja ou não inventário.

O que pesaQuem define o valor ou o prazoO que o planejamento muda
Prazo do inventárioCódigo de Processo Civil: abrir em 2 meses e concluir em 12, prorrogáveisO que passa por previdência, seguro ou doação em vida não espera a partilha
Multa por atrasoLei de cada estado; em São Paulo, 10% do imposto se o inventário não for aberto em 60 dias, e 20% se o atraso passar de 180 diasFamília com documentos prontos abre o inventário no prazo
ITCMDLei de cada estado, sobre o valor de mercado dos bensSeparar o dinheiro do imposto; previdência e seguro ficam fora dele
Custas, emolumentos e honoráriosEmolumentos por faixa de valor dos bens, na tabela do estado; custas e honorários, pela lei do estado e pelo contratoMenos bens no inventário, menor a base dessas cobranças
Bens paradosVenda de bem do espólio só com autorização do juiz, ou por escritura que vincule o dinheiro às despesasLiquidez fora do inventário evita vender às pressas

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Inventário judicial ou em cartório (extrajudicial)

Pelo Código de Processo Civil, o inventário em cartório, por escritura pública, exige herdeiros de acordo e advogado. Com briga entre herdeiros, o caminho é o judicial. Desde 2024, o Conselho Nacional de Justiça admite a escritura com herdeiro menor ou incapaz, se ele receber uma parte de cada bem e o Ministério Público concordar. Também admite com testamento, depois que a Justiça autoriza o cumprimento, salvo se o testamento reconhecer um filho: aí o inventário tem de ser judicial. Em agosto de 2026, o CNJ deixou de exigir o ITCMD pago antes da escritura; o imposto continua devido, e o tabelião avisa o fisco.

Tempo do inventário e bens parados até a partilha

Até a partilha, a família vive do que está fora do inventário. Vender um bem do espólio (os bens do falecido) depende do juiz ou de escritura que vincule o dinheiro às despesas. No inventário judicial comum, a partilha só é julgada depois de pago o ITCMD.

Exemplo hipotético: um viúvo de São Paulo deixa R$ 4 milhões a dois filhos: um imóvel paulista de R$ 2 milhões, R$ 1,5 milhão em aplicações e R$ 500 mil num VGBL com os filhos como beneficiários. Entram no inventário R$ 3,5 milhões, e o ITCMD de 4% da lei paulista dá R$ 140 mil. Se o inventário for aberto depois de 60 dias, a multa paulista acrescenta R$ 14 mil; se o atraso passar de 180 dias, R$ 28 mil. O VGBL chega aos filhos sem inventário e sem ITCMD e cobre o imposto sem que ninguém precise vender o imóvel.

O que a conta mostra: o imposto de R$ 140 mil é 3,5% dos R$ 4 milhões deixados e vence antes da partilha. Mesmo com a multa maior, de R$ 28 mil, o VGBL de R$ 500 mil cobre a conta e ainda sobram R$ 332 mil.

Quando começar o planejamento sucessório

Planejar a sucessão pede o titular capaz de assinar testamento, doações e contratos, e alguns instrumentos, como doações e previdência, se montam ao longo de anos. Alguns acontecimentos pedem que o planejamento sucessório em vida comece ou seja revisto:

  • casamento, união estável, separação ou novo casamento;
  • nascimento de filhos ou netos, ou filhos de relações diferentes;
  • compra de imóvel relevante ou participação em empresa;
  • patrimônio no exterior;
  • aposentadoria ou venda de um negócio;
  • mudança de estado: pela LC 227, o ITCMD sobre aplicações e quotas é cobrado pelo estado onde morava quem morreu.

Como fazer o planejamento sucessório, passo a passo

Como fazer um planejamento sucessório? São cinco passos, nesta ordem, e os instrumentos entram no terceiro, depois que a família sabe o que quer e o que tem.

1. Objetivos da família

Definir o que o patrimônio precisa pagar, para quem e até quando: a renda do cônjuge, o estudo dos filhos, a empresa de um deles, o imóvel que fica na família. E quanto controle o titular quer manter em vida.

2. Avaliação do patrimônio e dos herdeiros

Listar tudo: imóveis, aplicações, previdência, seguros, participações em empresas, bens no exterior e dívidas, com o dono de cada um e o regime de bens do casal. Pela LC 227, o ITCMD é calculado sobre o valor de mercado, então a lista leva o valor de hoje em vez do valor da declaração. Ao lado, os herdeiros necessários e os beneficiários já indicados.

3. Escolha dos instrumentos

Cada instrumento resolve uma parte: liquidez, controle em vida, divisão de bens entre herdeiros, bens fora do país. A escolha compara o custo de hoje (imposto na doação, abertura de empresa) com o custo de depois (inventário), e um plano pode combinar mais de um instrumento.

4. Documentos e beneficiários

O plano só existe quando está assinado e registrado: testamento, escrituras de doação, contrato social da holding, beneficiários indicados em cada plano e seguro. A família precisa saber onde estão os papéis.

5. Revisão

O plano é revisto a cada mudança na família ou na lei. Beneficiário trocado só no testamento não é suficiente: pela Lei 15.040, a seguradora que não soube da troca paga ao beneficiário antigo.

Instrumentos do planejamento sucessório: o resumo de cada um

Os instrumentos do planejamento sucessório são o testamento, a doação em vida, a previdência privada, o seguro de vida, a holding familiar e as estruturas para bens no exterior. Cada um responde de um jeito a três perguntas: entra no inventário, paga ITCMD, pode ser mudado depois.

InstrumentoQuando transferePassa pelo inventárioITCMDDá para mudar depois
TestamentoDepois da morteSimNa herançaSim, a qualquer tempo
Doação com reserva de usufrutoEm vidaNão, quanto ao bem doadoNa doaçãoEm regra, não
Previdência (PGBL e VGBL)Na morte, aos beneficiáriosEm regra, nãoNão incideSim, trocando os beneficiários
Seguro de vidaNa morte, aos beneficiáriosNão, não é herançaNão incideSim, trocando os beneficiários
Holding familiarEm vida, pelas quotasNão, quanto às quotas doadasNa doação das quotasEm regra, não
Bens no exterior e offshoreNa morte ou em vidaDepende do país e da estruturaSim, no estado de quem morreu ou doouDepende da estrutura

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Testamento

Pelo Código Civil, o testamento define o destino da parte disponível, organiza a divisão da legítima e pode nomear tutor para filhos menores. Pode ser público, cerrado ou particular, e pode ser mudado a qualquer tempo; o público é feito pelo tabelião, diante de duas testemunhas. Com testamento, o inventário continua, mas a divisão segue a vontade do titular, dentro da lei.

Doação em vida com reserva de usufruto

Os pais passam aos filhos a nua-propriedade de um bem e ficam com o uso e a renda até o fim da vida. O bem doado sai do inventário, mas pela LC 227 a doação paga ITCMD no ato, sobre o valor de mercado, com a alíquota do dia. Pelo Código Civil, doação a filho é adiantamento da herança: o valor volta à conta da partilha para igualar os irmãos, salvo se o doador disser que ela sai da parte disponível. Mais em doação com reserva de usufruto.

Previdência privada (PGBL e VGBL)

Pela Lei 11.196, o saldo dos planos de previdência vai direto aos beneficiários indicados, sem inventário. O STF decidiu no Tema 1.214, em dezembro de 2024, que esse repasse não paga ITCMD, e a LC 227 repetiu a regra. O STF ressalvou que o fisco pode combater planejamento abusivo. As exceções estão em previdência privada entra no inventário; a escolha do plano, em PGBL ou VGBL.

Seguro de vida

Pela Lei 15.040, em vigor desde dezembro de 2025, o capital pago por morte não é herança para nenhum efeito. Também não paga ITCMD nem imposto de renda (LC 227 e Lei 7.713). A seguradora tem até 30 dias, depois do aviso com os documentos, para se manifestar sobre a cobertura, e mais 30 para pagar. Por isso o seguro pode ser a liquidez da família durante o inventário.

Holding familiar

A holding familiar é uma empresa dona dos bens da família, e a sucessão se faz pela doação das quotas. Pela LC 227, a quota sem negociação em bolsa vale, para o ITCMD, no mínimo o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, conforme a lei de cada estado. Em 17/11/2026, a lei paulista ainda admitia o valor patrimonial da quota; se a regra da LC 227 vale direto ou depende de lei estadual está em aberto. A vantagem fiscal depende do bem e da lei do estado, e a governança fica no contrato social: as contas estão em quando a holding familiar vale a pena. A sucessão na gestão de uma empresa operacional é outro trabalho.

Bens no exterior e offshore

Pela LC 227, os bens no exterior de quem morava no Brasil pagam ITCMD no estado dele. Também podem pagar o imposto do país onde estão, como o estate tax americano. Desde a Lei 14.754, o lucro da offshore de investimento é tributado todo ano, e a passagem dos bens de um trust ao beneficiário conta como doação ou herança. Mais em quanto custa investir no exterior e offshore vale a pena.

Imposto sobre herança: ITCMD e imposto de renda depois da LC 227

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é estadual e incide na herança e na doação. A Emenda Constitucional 132, de 2023, obrigou os estados a cobrá-lo de forma progressiva. A Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, definiu as regras gerais; o teto de 8% é fixado pelo Senado. O que mudou para o planejamento sucessório:

  • Valor de mercado: a base é o valor de mercado do bem; nas aplicações, o da data da morte ou da doação.
  • Doações somadas: doações entre as mesmas pessoas se somam no prazo da lei estadual, e o imposto é recalculado com a alíquota do total.
  • Bens no exterior: entram no ITCMD do estado de quem morreu ou doou, se ele morava no Brasil.

Os estados ainda estão adaptando as leis. Em 17/11/2026, São Paulo cobrava alíquota única de 4%, e Minas Gerais, de 5%. Pernambuco aplica, desde janeiro de 2026, uma tabela que vai de isenção até R$ 80 mil a 8% acima de R$ 750 mil.

Pela Lei 7.713, herança e doação não pagam imposto de renda para quem recebe. Mas, pela Lei 9.532, o bem atualizado no inventário para o valor de mercado paga ganho de capital sobre a diferença. Se ficar com o valor da declaração, o herdeiro paga mais quando vender.

Quem faz cada parte do planejamento sucessório

O planejamento sucessório é trabalho de mais de um profissional:

  • Advogado de família e sucessões: desenha a estrutura, redige testamento, doações e acordos de sócios e acompanha o inventário. É obrigatório no inventário em cartório, pelo Código de Processo Civil.
  • Contador: cuida da holding e do imposto de renda de cada caminho.
  • Tabelião: faz o testamento público e as escrituras de doação e de inventário.
  • Consultoria de investimentos: cuida do patrimônio financeiro dentro do plano.

Perguntas para levar ao advogado e à análise de carteira

  • Quanto do patrimônio fica líquido e fora do inventário, em previdência, seguro e aplicações?
  • O que vai para cada estrutura: testamento, doação, holding, bens no exterior?
  • Os beneficiários dos planos de previdência e dos seguros batem com o testamento?
  • De onde sai o dinheiro do ITCMD e do inventário antes da partilha?

Uma venda, um resgate ou um plano de previdência novo mudam o que entra no inventário. A análise de carteira mostra o que está em cada lugar.

Cuidados e erros comuns ao elaborar o planejamento sucessório

Os erros mais comuns no planejamento sucessório aparecem quando a família vai usar o plano e vêm de tratar a sucessão como papel assinado uma vez:

  • Beneficiário desatualizado: ex-cônjuge ou filho falecido ainda indicados. Sem indicação válida, a Lei 15.040 divide o seguro entre cônjuge e herdeiros.
  • Doação acima do limite: pelo Código Civil, a parte que invadir a legítima dos outros herdeiros pode ser reduzida.
  • Holding só pelo imposto: pela LC 227, a quota tem como piso o patrimônio líquido a valor de mercado, conforme a lei de cada estado.
  • Plano sem liquidez: o imposto e as despesas do inventário vencem antes de a família poder vender ou usar os bens.
  • Não conversar com a família: regras que os herdeiros não conhecem geram conflito; veja governança patrimonial.

Perguntas frequentes

Planejamento sucessório é só para quem tem muito patrimônio?

Não. A lei não fixa patrimônio mínimo, e testamento e indicação de beneficiários servem a qualquer família com herdeiros e bens. Instrumentos com custo fixo, como a holding, se comparam com o inventário que evitam, e essa conta muda com o tamanho do patrimônio.

Quanto custa fazer um planejamento sucessório?

Depende dos instrumentos. Testamento e escrituras pagam emolumentos pela tabela do estado; a doação paga ITCMD; a holding tem custo de abertura e de contador; o advogado cobra pelo projeto. A comparação é com o inventário que o plano evita ou encurta.

Testamento evita o inventário?

Não. Com testamento, a Justiça primeiro abre e confirma o testamento; com essa decisão definitiva, pela regra do CNJ, o inventário pode ser feito em cartório se todos concordarem, salvo se o testamento reconhecer um filho. A holding também não evita o inventário de tudo: só as quotas doadas ficam fora.

Qual é o melhor instrumento de planejamento sucessório?

Não existe um melhor. Previdência e seguro dão liquidez fora do inventário; a doação antecipa a passagem de bens escolhidos; a holding organiza bens que seguem juntos; o testamento cuida do resto.

Previdência privada e seguro de vida pagam ITCMD?

Não. O STF decidiu em 2024 que PGBL e VGBL não pagam ITCMD na morte do titular. A LC 227 pôs a regra na lei e a estendeu a seguro e pecúlio. O imposto de renda do plano continua, segundo a Susep: no VGBL, sobre o rendimento; no PGBL, sobre o valor total.

Doar aos poucos reduz o ITCMD?

Em regra, não. Pela LC 227, doações do mesmo doador para a mesma pessoa se somam no prazo da lei estadual, e a alíquota progressiva é aplicada sobre o total. Doar em vida fixa a alíquota do dia da doação, mas paga o imposto antes.

Preciso de advogado para fazer o planejamento sucessório?

Na prática, sim. Pelo Código de Processo Civil, o inventário em cartório só sai com advogado, e testamento, doações e holding são desenhados por ele.

Quem assina

Equipe Oregon

Consultores da Oregon Invest

Conteúdo produzido pela equipe de consultoria da Oregon Invest, consultoria de valores mobiliários autorizada pela CVM.

Publicado em 8 de novembro de 2026
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